{"id":1115,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 52 de 2014","link_detail_backend":"/materia/1115","metadata":{},"numero":52,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-09-15","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Altera a reda\u00e7\u00e3o dos dispositivos que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"Art. l \u00ba O item \"XXIII\" do artigo 39 da Lei Complementar n\u00b0. 37, de 30 de novembro de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, passa a viger com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\"Art. 39 Na Secretaria Municipal de Sa\u00fade (SMS):\r\nItem\tDenomina\u00e7\u00e3o\tN\u00ba de Cargos\tForma de Recrut.\tS\u00edmbolo\t\r\nXXIII\tGerente de Endemias\t01\tAmplo\tGEPA\u201d\t\r\n\r\nArt. 2\u00ba O \u201cGrupo 3 - Coordenador\u201d e o \u201cGrupo 6 - GERENTE DO PRONTO ATENDIMENTO\u201d, constantes no \u201cAnexo II\u201d da Lei Complementar n\u00ba 37, de 30 de novembro de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, passam a viger com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\u201cANEXO II\r\nLEI COMPLEMENTAR N\u00ba 37, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES\r\nCARGOS COMISSIONADOS\r\n\r\nCARGO COMISSIONADO\tS\u00cdMBOLO\tN\u00ba DE CARGOS\tVALOR\t\r\n\t\t\tVENC.\tCOMIS.\t\r\nGRUPO 3 - COORDENADOR\tCC3\t37\tR3 1.339,71\t25%\t\r\nGRUPO 6 - GERENTES\tGEPA\t2\tR$ 2.277,51\t20%\u201d\t\r\n\r\nArt. 3\u00ba Ficam extintas as atribui\u00e7\u00f5es relativas ao cargo de \u201cCoordenador de Endemias\u201d na \u201cUnidade Administrativa 09\u201d do \u201cAnexo XVIII\u201d da Lei Complementar n\u00ba 37, de 30 de novembro de 2010, e suas altera\u00e7\u00f5es, bem como criadas as atribui\u00e7\u00f5es relativas ao cargo de \u201cGerente de Endemias\u201d com a seguinte reda\u00e7\u00e3o:\r\n\r\n\u201cANEXO XVIII\r\nLEI COMPLEMENTAR N\u00ba 37, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010, E SUAS ALTERA\u00c7\u00d5ES.\r\nDOS CARGOS E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA 09\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE\r\nCARGO: GERENTE DE ENDEMIAS\r\nATRIBUI\u00c7\u00d5ES:\r\n\r\n\u00b7\tParticipar da elabora\u00e7\u00e3o de planejamento das atividades para combate aos vetores de endemias;\r\n\u00b7\tElaborar, juntamente com os supervisores de \u00e1rea, a programa\u00e7\u00e3o de supervis\u00e3o das localidades sob sua responsabilidade;\r\n\u00b7\tSupervisionar e acompanhar as atividades desenvolvidas nas \u00e1reas;\r\n\u00b7\tElaborar relat\u00f3rios mensais sobre os trabalhos de supervis\u00e3o realizados e encaminh\u00e1-los ao Coordenador Municipal do Programa;\r\n\u00b7\tDar suporte necess\u00e1rio para suprir as necessidades de insumos, equipamentos e instrumentos de campo;\r\n\u00b7\tParticipar da organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de treinamentos e reciclagens do pessoal de campo;\r\n\u00b7\tAvaliar, juntamente com os supervisores de \u00e1rea, o desenvolvimento das atividades nas \u00e1reas, com rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento de metas e qualidade das a\u00e7\u00f5es empregadas;\r\n\u00b7\tParticipar das avalia\u00e7\u00f5es de resultados de programas no munic\u00edpio;\r\n\u00b7\tTrabalhar em parceria com entidades que possam contribuir com as atividades de campo nas suas \u00e1reas de trabalho;\r\n\u00b7\tImplementar e coordenar a\u00e7\u00f5es que possam solucionar situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas ou consideradas de emerg\u00eancia;\r\n\u00b7\tAcompanhar a execu\u00e7\u00e3o dos programas tendo em vista a produ\u00e7\u00e3o e a qualidade do trabalho;\r\n\u00b7\tOrganizar a distribui\u00e7\u00e3o dos agentes dentro da \u00e1rea de trabalho, acompanhamento do cumprimento de itiner\u00e1rios, verificando do estado dos equipamentos, assim como da disponibilidade de insumos;\r\n\u00b7\tPromover a capacita\u00e7\u00e3o do pessoal sob sua responsabilidade, de acordo com estas instru\u00e7\u00f5es, principalmente no que se refere a:\r\n\u00b7\tConhecimento manejo e manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos de aspers\u00e3o;","observacao":"NULL","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2025-04-14T13:35:09.370635-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}