{"id":11094,"__str__":"Indica\u00e7ao n\u00ba 83 de 2026","link_detail_backend":"/materia/11094","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Thiago Leao Pinheiro",["2026-03-09T17:44:13-03:00","ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla"]]]}}},"numero":83,"ano":2026,"numero_protocolo":2380,"data_apresentacao":"2026-03-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.\u00aa que seja registrado, deferido e enviado a Prefeitura Municipal de Formiga/MG, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito (SMOT), a seguinte Indica\u00e7\u00e3o (ouvida em plen\u00e1rio):\r\n\r\n\r\nSolicito a Vossa Excel\u00eancia que diligencie junto \u00e0 Secretaria Municipal competente, no sentido de fiscalizar e exigir o cumprimento da Lei Municipal n\u00ba 5.632, de 25 de maio de 2021, que disp\u00f5e sobre a remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos abandonados ou estacionados em situa\u00e7\u00e3o que caracterize seu abandono.\r\nRessalta-se que o referido ve\u00edculo se encontrava anteriormente abandonado na Rua Dr. Teixeira Soares, pr\u00f3ximo ao n\u00ba 65, conforme j\u00e1 relatado no Of\u00edcio n\u00ba 4/2025, datado de 10 de janeiro de 2025, no qual foi informado que o ve\u00edculo (placa JGC 4323) estaria servindo de esconderijo para poss\u00edveis a\u00e7\u00f5es il\u00edcitas, bem como favorecendo a prolifera\u00e7\u00e3o de animais pe\u00e7onhentos.\r\nAtualmente, o ve\u00edculo (placa JGC 4323) encontra-se estacionado em aparente estado de abandono em frente ao Col\u00e9gio Santa Teresinha, localizado na Pra\u00e7a Jos\u00e9 Barbosa J\u00fanior, n\u00ba 196, Centro, causando preocupa\u00e7\u00e3o aos moradores, comerciantes e \u00e0 comunidade escolar.\r\nDiante do exposto, solicita-se que seja realizada a devida fiscaliza\u00e7\u00e3o e, constatada a situa\u00e7\u00e3o de abandono, sejam adotadas as provid\u00eancias cab\u00edveis para a remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o municipal vigente.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11094/indicacao_veiculo_abandonado.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-17T10:36:43.260016-03:00","ip":"45.5.168.43","ultima_edicao":"2026-03-17T10:36:39.625578-03:00","tipo":13,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[16]}