{"id":11081,"__str__":"Requerimento n\u00ba 16 de 2026","link_detail_backend":"/materia/11081","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Thiago Leao Pinheiro",["2026-03-04T16:19:13-03:00","ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla"]]]}}},"numero":16,"ano":2026,"numero_protocolo":2368,"data_apresentacao":"2026-03-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Os Vereadores Thiago Le\u00e3o Pinheiro \u2013 Thiago Pinheiro e Joice Alvarenga Borges Carvalho \u2013 Joice Alvarenga, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es regimentais, v\u00eam, respeitosamente, com fundamento no art. 126, \u00a7 2\u00ba, al\u00ednea \u201cb\u201d, requerer a realiza\u00e7\u00e3o de Audi\u00eancia P\u00fablica destinada a debater o seguinte assunto de relevante interesse p\u00fablico: C\u00f3digo de Posturas\r\nJUSTIFICATIVA: Em julho de 2025 foi realizada Audi\u00eancia P\u00fablica para debater o Projeto do C\u00f3digo de Posturas, ocasi\u00e3o em que ficou registrado em ata que o Poder Executivo apresentaria emendas e proporia altera\u00e7\u00f5es ao texto originalmente encaminhado, comprometendo-se a promover os ajustes necess\u00e1rios ap\u00f3s as discuss\u00f5es realizadas. Na mesma oportunidade, restou acordado que os Vereadores aguardariam o envio dessas emendas para dar continuidade \u00e0s an\u00e1lises e \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do projeto. \r\nEntretanto, at\u00e9 a presente data, mar\u00e7o de 2026, as referidas emendas ainda n\u00e3o foram encaminhadas a esta Casa Legislativa, tampouco h\u00e1 previs\u00e3o formal para sua apresenta\u00e7\u00e3o. \r\nImportante esclarecer que n\u00e3o procede a informa\u00e7\u00e3o de que o projeto ainda n\u00e3o foi votado por falta de an\u00e1lise por parte dos Vereadores. O que ocorreu foi a suspens\u00e3o natural da tramita\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o do compromisso assumido pelo Poder Executivo de promover altera\u00e7\u00f5es no texto, conforme registrado na Audi\u00eancia P\u00fablica.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/11081/aud_publica_016.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-04T16:21:59.996191-03:00","ip":"45.5.168.43","ultima_edicao":"2026-03-04T16:21:56.389264-03:00","tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":21,"anexadas":[],"autores":[16]}