{"id":10840,"__str__":"Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 221 de 2026","link_detail_backend":"/materia/10840","metadata":{},"numero":221,"ano":2026,"numero_protocolo":2175,"data_apresentacao":"2026-02-06","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Autoriza a concess\u00e3o de repasse financeiro na modalidade de subven\u00e7\u00e3o social, aos caixas escolares das escolas municipais e institui\u00e7\u00f5es conveniadas, em observ\u00e2ncia da Lei n\u00ba 5.079, de 18 de dezembro de 2015, que disp\u00f5e sobre a descentraliza\u00e7\u00e3o da merenda nas Escolas P\u00fablicas Municipais, Centro Municipal de Apoio \u00e0 Aprendizagem - CEMAP e Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil da Rede Municipal de Ensino e Institui\u00e7\u00f5es Conveniadas ao Munic\u00edpio de Formiga, por meio do repasse de recursos para a aquisi\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o de alimentos nas unidades de ensino. Os repasses ser\u00e3o feitos na ordem de R$ 1.446.674,00 (um milh\u00e3o quatrocentos e quarenta e seis mil seiscentos e setenta e quatro reais), como se infere pela leitura do Memorando n\u00ba 006/SCL, oriundo da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes. (Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 007/2026)","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10840/mens._007_repasse_caixa_escolar.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-06T17:18:51.062751-03:00","ip":"138.94.207.133","ultima_edicao":"2026-02-06T17:18:50.735748-03:00","tipo":1,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":4,"anexadas":[],"autores":[18]}