{"id":10662,"__str__":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 118 de 2025","link_detail_backend":"/materia/10662","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Joice Alvarenga Borges Carvalho",["2025-12-17T10:24:07-03:00","ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla"]]]}}},"numero":118,"ano":2025,"numero_protocolo":2029,"data_apresentacao":"2025-12-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Considerando a iminente conclus\u00e3o do fechamento or\u00e7ament\u00e1rio do exerc\u00edcio em curso e a imprescindibilidade de pagamento das emendas impositivas designadas, pelos vereadores, \u00e0s associa\u00e7\u00f5es, entidades, organiza\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es que prestam servi\u00e7os aos cidad\u00e3os nas \u00e1reas de assist\u00eancia social, sa\u00fade, prote\u00e7\u00e3o social, educa\u00e7\u00e3o esportiva e alimenta\u00e7\u00e3o para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social;\r\n\r\nConsiderando que os recursos alocados est\u00e3o em conformidade com os cronogramas estabelecidos em seus respectivos planos de trabalho e que n\u00e3o existe qualquer obst\u00e1culo t\u00e9cnico que inviabilize o repasse dos mencionados recursos;\r\n\r\nConsiderando que o n\u00e3o cumprimento do repasse em tempo oportuno, necess\u00e1rio para que as associa\u00e7\u00f5es possam efetivar seus planejamentos, caracteriza improbidade administrativa;\r\n\r\nConsiderando que essa situa\u00e7\u00e3o tem gerado descontentamento e inseguran\u00e7a entre os dirigentes das entidades, associa\u00e7\u00f5es e afins que possuem emendas impositivas indicadas para o exerc\u00edcio;\r\n\r\nSolicito que seja enviada a esta vereadora a lista de todas as entidades que j\u00e1 receberam as emendas impositivas, bem como aquelas que ainda n\u00e3o as receberam, e as devidas justificativas.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10662/ped._informacao_118.2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-17T11:55:53.090062-03:00","ip":"138.94.207.63","ultima_edicao":"2025-12-17T11:55:49.103717-03:00","tipo":20,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[11101],"autores":[13]}