{"id":10632,"__str__":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 116 de 2025","link_detail_backend":"/materia/10632","metadata":{},"numero":116,"ano":2025,"numero_protocolo":2000,"data_apresentacao":"2025-12-12","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Exmo. Sr.\r\nHeytor Marcos Silva Pimenta\r\nDiretor do Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (SAAE Formiga)\r\n\r\nO vereador abaixo assinada requer de V. Ex.\u00aa que seja registrado, deferido e enviado o seguinte Pedido de Informa\u00e7\u00e3o (ouvido em plen\u00e1rio, votado e aprovado):\r\n\r\n\r\n\r\nCom refer\u00eancia \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das nascentes de \u00e1gua situadas neste munic\u00edpio, em especial as nascentes de \u00e1gua do Rio Formiga, solicito as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n\r\n1. Que informe a esta Casa quais os Projetos atualmente existentes ou mantidos por esta Autarquia para manuten\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das nascentes dos rios, em especial as nascentes do Rio Formiga.\r\n\r\n2. Que informe qual a base legal existente para manuten\u00e7\u00e3o destes projetos. Em pesquisa nos arquivos legislativos encontrei apenas a Lei Municipal n\u00ba 5.082/2016, alterada pela Lei Municipal n\u00ba 5.157/2017\r\n\r\n3. Qual a lei que previa que 1% da arrecada\u00e7\u00e3o do SAAE deveria ser destinada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos projetos de prote\u00e7\u00e3o das nascentes de \u00e1gua? Esta Lei encontra-se em vigor?\r\n\r\n4. Informo que as informa\u00e7\u00f5es requeridas s\u00e3o necess\u00e1rias para embasar estudo parlamentar destinado a pleitear recursos federais junto ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) para poss\u00edvel amplia\u00e7\u00e3o de projetos de prote\u00e7\u00e3o de nascentes (a ser estudada e discutida com a Dire\u00e7\u00e3o do SAAE).","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10632/informacao__saae.doc","data_ultima_atualizacao":"2025-12-12T15:17:08.717852-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":20,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[10868],"autores":[16]}