{"id":10621,"__str__":"Pedido de Informa\u00e7\u00e3o n\u00ba 114 de 2025","link_detail_backend":"/materia/10621","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Joice Alvarenga Borges Carvalho",["2025-12-17T10:21:39-03:00","ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla"]]]}}},"numero":114,"ano":2025,"numero_protocolo":1989,"data_apresentacao":"2025-12-12","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Considerando informa\u00e7\u00e3o de diversos pacientes que procuraram o nosso Mandato para dizer da dificuldade de agendamento de consultas nas UBSs;\r\n\r\nConsiderando que de acordo com esses relatos, ao buscarem o servi\u00e7o de atendimento presencial, eles foram informados pelos servidores das unidades que a \u201cmarca\u00e7\u00e3o de consulta, somente seria realizada pelo aplicativo digital\u201d, e que para grande parte da popula\u00e7\u00e3o, principalmente os idosos, essa pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel;\r\n\r\nConsiderando que tal determina\u00e7\u00e3o sem um m\u00e9todo de flexibilidade que possa ao mesmo tempo considerar a limita\u00e7\u00e3o de pessoas idosas e daquelas com pouca ou nenhuma habilidade e conhecimentos tecnol\u00f3gicos pode dificultar ainda mais os diagn\u00f3sticos, tratamentos e, assim, trazer mais complica\u00e7\u00f5es aos pacientes; \r\n\r\nConsiderando que \u00e9 fundamental que as pol\u00edticas p\u00fablicas, mesmo as de cunho tecnol\u00f3gico, considerem a inclus\u00e3o e a realidade social de todos os cidad\u00e3os, principalmente o que mais dependem do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS);\r\n\r\nSolicito: a) a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 procedente? b) quais as medidas adotadas para atender os que n\u00e3o possuem a tecnologia? c) As pessoas que procuram o atendimento presencial por n\u00e3o possu\u00edrem/acessarem o aplicativo, ficam sem o agendamento? d) Qual a orienta\u00e7\u00e3o da Secretaria de Sa\u00fade para tais pessoas?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/10621/ped._informacao_114.2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-12-17T11:54:30.169462-03:00","ip":"138.94.207.63","ultima_edicao":"2025-12-17T11:54:25.419581-03:00","tipo":20,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":6,"anexadas":[10956],"autores":[13]}