{"id":670,"__str__":"Tramita\u00e7\u00e3o Completa - Tramita\u00e7\u00e3o Completa de 20/02/2026 por Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/670","metadata":{},"nome":"Tramita\u00e7\u00e3o Completa","data":"2026-02-20","autor":"Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito","ementa":"Autoriza a concess\u00e3o de repasse financeiro na modalidade de subven\u00e7\u00e3o social, aos caixas escolares das escolas municipais e institui\u00e7\u00f5es conveniadas, em observ\u00e2ncia da Lei n\u00ba 5.079, de 18 de dezembro de 2015, que disp\u00f5e sobre a descentraliza\u00e7\u00e3o da merenda nas Escolas P\u00fablicas Municipais, Centro Municipal de Apoio \u00e0 Aprendizagem - CEMAP e Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil da Rede Municipal de Ensino e Institui\u00e7\u00f5es Conveniadas ao Munic\u00edpio de Formiga, por meio do repasse de recursos para a aquisi\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o de alimentos nas unidades de ensino. Os repasses ser\u00e3o feitos na ordem de R$ 1.446.674,00 (um milh\u00e3o quatrocentos e quarenta e seis mil seiscentos e setenta e quatro reais), como se infere pela leitura do Memorando n\u00ba 006/SCL, oriundo da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes. (Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 007/2026)","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/670/projeto_de_lei_no2212026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-09T15:42:25.713091-03:00","materia":10840,"tipo":22}