{"id":666,"__str__":"Tramita\u00e7\u00e3o Completa - Tramita\u00e7\u00e3o Completa de 20/02/2026 por Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/666","metadata":{},"nome":"Tramita\u00e7\u00e3o Completa","data":"2026-02-20","autor":"Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito","ementa":"Altera dispositivo da Lei Complementar n\u00ba 43, de 24 de fevereiro de 2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A legisla\u00e7\u00e3o atualmente em vigor estabelece um rol taxativo dos cargos aptos a receber o adicional de titula\u00e7\u00e3o, excluindo outras carreiras que, embora atendam aos requisitos objetivos, n\u00e3o podem usufruir da vantagem, o que acaba por desestimular o aperfei\u00e7oamento profissional. Assim, a proposta ora apresentada visa corrigir tal inconsist\u00eancia, modernizar a norma e promover a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. (Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 177/2025).","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/666/projeto_de_lei_complementar_no0212025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-09T14:08:11.289747-03:00","materia":10620,"tipo":22}