{"id":650,"__str__":"Reda\u00e7\u00e3o Final - Reda\u00e7\u00e3o Final de 14/02/2026 por C.C.J.R","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/650","metadata":{"signs":{"arquivo":{"admin":[],"autores":[["Jaci Honorio de Paula",["2026-02-19T14:53:53-03:00","ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla"]],["Luciano Marcio de Oliveira",["2026-02-19T14:55:22-03:00","ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla"]]]}}},"nome":"Reda\u00e7\u00e3o Final","data":"2026-02-14","autor":"C.C.J.R","ementa":"Autoriza a concess\u00e3o de repasse financeiro na modalidade de subven\u00e7\u00e3o social, aos caixas escolares das escolas municipais e institui\u00e7\u00f5es conveniadas, em observ\u00e2ncia da Lei n\u00ba 5.079, de 18 de dezembro de 2015, que disp\u00f5e sobre a descentraliza\u00e7\u00e3o da merenda nas Escolas P\u00fablicas Municipais, Centro Municipal de Apoio \u00e0 Aprendizagem - CEMAP e Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil da Rede Municipal de Ensino e Institui\u00e7\u00f5es Conveniadas ao Munic\u00edpio de Formiga, por meio do repasse de recursos para a aquisi\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o de alimentos nas unidades de ensino. Os repasses ser\u00e3o feitos na ordem de R$ 1.446.674,00 (um milh\u00e3o quatrocentos e quarenta e seis mil seiscentos e setenta e quatro reais), como se infere pela leitura do Memorando n\u00ba 006/SCL, oriundo da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes. (Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 007/2026)","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2026/650/projeto_de_lei_no_221_de_2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-06T13:35:07.681741-03:00","materia":10840,"tipo":10}