{"id":548,"__str__":"Tramita\u00e7\u00e3o Completa - Tramita\u00e7\u00e3o Completa de 01/10/2025 por Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/548","metadata":{},"nome":"Tramita\u00e7\u00e3o Completa","data":"2025-10-01","autor":"Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito","ementa":"Autoriza o Munic\u00edpio de Formiga/MG a firmar acordo de coopera\u00e7\u00e3o com o Munic\u00edpio de Pimenta/MG, para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de estradas vicinais que ligam os Munic\u00edpios. Encaminhado pela Mensagem n\u00ba 124/2025, o Projeto de Lei visa autorizar o Munic\u00edpio de Formiga a firmar acordo de coopera\u00e7\u00e3o com o Munic\u00edpio de Pimenta/MG, com o objetivo de viabilizar a recupera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das estradas vicinais que ligam os dois munic\u00edpios. O termo de coopera\u00e7\u00e3o prev\u00ea atua\u00e7\u00e3o alternada dos entes municipais na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, utiliza\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios equipamentos e pessoal, acesso m\u00fatuo ao territ\u00f3rio, aus\u00eancia de v\u00ednculo funcional entre servidores e responsabilidades individualizadas por despesas. A vig\u00eancia do acordo vai at\u00e9 31 de dezembro de 2028, podendo ser alterado por meio de termos aditivos e rescindido mediante aviso pr\u00e9vio de 30 dias. O foro eleito para dirimir conflitos \u00e9 o da Comarca de Formiga/MG.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/548/projeto_de_lei_no_154.2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-06T14:18:40.571512-03:00","materia":8383,"tipo":22}