{"id":542,"__str__":"Tramita\u00e7\u00e3o Completa - Tramita\u00e7\u00e3o Completa de 01/10/2025 por Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/542","metadata":{},"nome":"Tramita\u00e7\u00e3o Completa","data":"2025-10-01","autor":"Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito","ementa":"Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Encaminhado pela Mensagem n\u00ba 128/2025, visa autorizar a abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 25.500,00, com base em tend\u00eancia de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme o art. 43, \u00a7 1\u00ba, II, da Lei Federal n\u00ba 4.320/1964. Os recursos ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Secretaria Municipal de Gest\u00e3o Ambiental para a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos permanentes voltados \u00e0 limpeza p\u00fablica e coleta seletiva, conforme Ficha 376, elemento 4.4.90.52. O cr\u00e9dito suplementar tem como origem saldo de emenda parlamentar da Deputada Estadual Chiara Biondini, viabilizada pela Resolu\u00e7\u00e3o SEGOV-MG n\u00ba 16/2025.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/542/projeto_de_lei_no_157.2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-06T13:22:29.488507-03:00","materia":8386,"tipo":22}