{"id":519,"__str__":"Tramita\u00e7\u00e3o Completa - Tramita\u00e7\u00e3o Completa de 14/10/2025 por Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/519","metadata":{},"nome":"Tramita\u00e7\u00e3o Completa","data":"2025-10-14","autor":"Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito","ementa":"Altera a Lei Municipal 6.137, de 06 de novembro de 2023, e da outras providencias. Segundo a mensagem anexa ao projeto, o Vereador e Presidente da C\u00e2mara Municipal de Formiga, Fl\u00e1vio Martins, apresentou ao Executivo Municipal, juntamente com o Dr. Pedro Gustavo Pires Faleiro \u2013 representante da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da 16\u00aa Subse\u00e7\u00e3o da OAB/MG \u2013 Formiga, proposta de lei que visa refor\u00e7ar \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. (Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 137/2025).","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/519/projeto_de_lei_no_167.2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-03T16:38:06.884673-03:00","materia":8872,"tipo":22}