{"id":504,"__str__":"Tramita\u00e7\u00e3o Completa - Tramita\u00e7\u00e3o Completa de 13/11/2025 por Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/504","metadata":{"signs":{"arquivo":{}}},"nome":"Tramita\u00e7\u00e3o Completa","data":"2025-11-13","autor":"Coronel La\u00e9rcio Reis - Prefeito","ementa":"Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$867.843,90 (oitocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e tr\u00eas reais e noventa centavos), utilizando-se recursos provenientes do super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior e tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00ba, I e II. Os recursos em quest\u00e3o ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito das Pastas Municipais de Obras e Tr\u00e2nsito, Gest\u00e3o Ambiental, Cultura e Gabinete. (Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 147/2025)","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/504/projeto_de_lei_no1802025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-03T14:24:17.750194-03:00","materia":9506,"tipo":22}