{"id":406,"__str__":"Tramita\u00e7\u00e3o Completa - Projeto de Lei de 02/09/2025 por Executivo Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/406","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei","data":"2025-09-02","autor":"Executivo Municipal","ementa":"Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Solicita autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 1.060.000,00, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Obras e Tr\u00e2nsito, com foco na manuten\u00e7\u00e3o do transporte p\u00fablico coletivo. O valor ser\u00e1 coberto parcialmente por anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es (R$ 652.237,40) e pela tend\u00eancia ao excesso de arrecada\u00e7\u00e3o (R$ 407.762,60), conforme o art. 43 da Lei 4.320/1964. A medida visa garantir o custeio do contrato emergencial com a empresa Lazer Transportes Ltda., firmado para assegurar a continuidade do servi\u00e7o essencial ap\u00f3s interrup\u00e7\u00e3o contratual anterior. O valor mensal do contrato \u00e9 de R$ 454.369,68, e os recursos para o pagamento prov\u00eam de tarifas e estacionamento rotativo (R$ 265 mil/m\u00eas), complementados pelo recurso suplementar agora proposto. Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 107/2025.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/406/projeto_de_lei_no1382025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-09-09T16:26:34.490366-03:00","materia":8205,"tipo":22}