{"id":365,"__str__":"Reda\u00e7\u00e3o Final - Reda\u00e7\u00e3o Final de 10/06/2025 por CCJR","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/365","metadata":{},"nome":"Reda\u00e7\u00e3o Final","data":"2025-06-10","autor":"CCJR","ementa":"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 467.896,85 (quatrocentos e sessenta e sete mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos), proveniente de super\u00e1vit financeiro, conforme art. 43, \u00a7 1\u00ba, inciso I da Lei Federal n\u00ba 4.320/1964, destinado \u00e0 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano. Os recursos ser\u00e3o aplicados em diversas a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social, incluindo manuten\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o Cidadania, aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para o Cadastro \u00danico, fortalecimento da rede socioassistencial, apoio \u00e0 APAE e a entidades de assist\u00eancia \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, bem como cursos de capacita\u00e7\u00e3o para profissionais do setor. Encaminhado por meio da Mensagem n\u00ba 045/2025.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/365/projeto_de_lei_ordinaria_692025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-11T14:41:35.649756-03:00","materia":7503,"tipo":10}