{"id":342,"__str__":"Reda\u00e7\u00e3o Final - Reda\u00e7\u00e3o  Final de 21/03/2025 por CCJR","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/342","metadata":{},"nome":"Reda\u00e7\u00e3o  Final","data":"2025-03-21","autor":"CCJR","ementa":"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$332.542,26 (trezentos e trinta e dois mil quinhentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), para utiliza\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Gest\u00e3o Ambiental, consoante Memorando 77/2025, tendo como fonte recursos provenientes do super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00ba, I. Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 023/2025.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/342/projeto_lei_ordiaria_38.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-11T13:21:06.803897-03:00","materia":138,"tipo":10}