{"id":341,"__str__":"Reda\u00e7\u00e3o Final - Reda\u00e7\u00e3o Final de 22/05/2025 por CCJR","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/341","metadata":{},"nome":"Reda\u00e7\u00e3o Final","data":"2025-05-22","autor":"CCJR","ementa":"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$201.254,79 (duzentos e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), provenientes de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00ba, II e III, que ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Pasta Municipal de Sa\u00fade, conforme se verifica do relatado no Of\u00edcio n\u00ba 072/2025, anexo ao projeto, autorizando-se, tamb\u00e9m repasse financeiro \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Combate ao C\u00e2ncer do Centro-Oeste (ACOM). Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 022/2025.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/341/lei_ordinaria_372025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-08-08T16:50:59.375512-03:00","materia":137,"tipo":10}