{"id":254,"__str__":"Tramita\u00e7\u00e3o Completa - Projeto de Lei de 10/06/2025 por Fl\u00e1vio Martins e Os\u00e2nia Silva","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/254","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei","data":"2025-06-10","autor":"Fl\u00e1vio Martins e Os\u00e2nia Silva","ementa":"Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar, criando elementos de despesas, no valor de R$ 657.235,96 (seiscentos e cinquenta e sete mil duzentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), utilizando-se recursos provenientes do super\u00e1vit financeiro apurado em balan\u00e7o patrimonial do exerc\u00edcio anterior, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00ba, I. Os recursos em quest\u00e3o ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Pasta Municipal de Desenvolvimento Humano. Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 044/2025.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/254/projeto_de_lei_no0682025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-07-24T14:23:05.266759-03:00","materia":7502,"tipo":22}