{"id":239,"__str__":"Tramita\u00e7\u00e3o Completa - Projeto de Lei de 11/07/2025 por Executivo Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/239","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei","data":"2025-07-11","autor":"Executivo Municipal","ementa":"Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais), resultantes de anula\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00ba, III, que ser\u00e3o utilizadas para fins de atendimento de solicita\u00e7\u00e3o do vereador autor da emenda impositiva \u2013 Edil Cid Corr\u00eaa, conforme se depreende dos documentos oriundos da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes, bem como da pr\u00f3pria Casa das Leis Municipais que seguem anexos. Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 57/2025.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/239/projeto_de_lei_no0852025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-07-22T16:01:10.440732-03:00","materia":7844,"tipo":22}