{"id":17,"__str__":"Documento Protocolado - Oficio n\u00ba0122025SCMF de 06/02/2025 por Joice Alvarenga","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/17","metadata":{},"nome":"Oficio n\u00ba0122025SCMF","data":"2025-02-06","autor":"Joice Alvarenga","ementa":"Que o Poder Executivo informe o seguinte: a) Considerando o comunicado do Prefeito e do Secret\u00e1rio Municipal de Fazenda, em 2/01/2025, sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira que encontrou o munic\u00edpio, com uma d\u00edvida de aproximadamente 16 (dezesseis) milh\u00f5es de reais, solicito esclarecimentos sobre a Transi\u00e7\u00e3o de Governo, um importante momento entre o prefeito que estava finalizando o seu mandato e o seu sucessor. Caberia ao prefeito em final de mandato nomear uma Comiss\u00e3o de Transi\u00e7\u00e3o para repassar ao seu sucessor a situa\u00e7\u00e3o geral do Munic\u00edpio, incluindo a situa\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas. Assim, imperioso saber como se deu a transi\u00e7\u00e3o de governo, se houve registros de atas das reuni\u00f5es e entrega de relat\u00f3rios. Se sim, solicito as c\u00f3pias.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/17/oficio_no0122025scmf.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-13T16:20:32.329438-03:00","materia":307,"tipo":19}