{"id":145,"__str__":"Tramita\u00e7\u00e3o Completa - Projeto de Lei de 19/03/2025 por Executivo Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/145","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei","data":"2025-03-19","autor":"Executivo Municipal","ementa":"Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$ 307.144,46 (trezentos e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), utilizando-se recursos provenientes do super\u00e1vit financeiro, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00ba, I. Os recursos em quest\u00e3o ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Pasta Municipal de Gest\u00e3o Ambiental e Desenvolvimento Humano, consoante se infere do documento que segue anexo ao projeto. Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 21/2025.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/145/projeto_de_lei_no0362025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-20T13:36:43.933005-03:00","materia":119,"tipo":22}