{"id":139,"__str__":"Tramita\u00e7\u00e3o Completa - Projeto de Lei de 28/03/2025 por Executivo Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/139","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei","data":"2025-03-28","autor":"Executivo Municipal","ementa":"Autoriza a concess\u00e3o de repasse aos caixas escolares das escolas municipais e institui\u00e7\u00f5es conveniadas, em observ\u00e2ncia da Lei n\u00ba 5.079, de 18 de dezembro de 2015, que disp\u00f5e sobre a descentraliza\u00e7\u00e3o da merenda nas Escolas P\u00fablicas Municipais, Centro Municipal de Apoio \u00e0 Aprendizagem - CEMAP e Centros de Educa\u00e7\u00e3o Infantil da Rede Municipal de Ensino e Institui\u00e7\u00f5es Conveniadas ao Munic\u00edpio de Formiga, por meio do repasse de recursos para a aquisi\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o de alimentos nas unidades de ensino. Os repasses ser\u00e3o feitos na ordem de R$ 892.634,91 (oitocentos e noventa e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos), como se infere pela leitura do Memorando n\u00ba 023/SCL, oriundo da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e Esportes. Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 025/2025.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/139/projeto_de_lei_no0432025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-20T13:12:57.470688-03:00","materia":544,"tipo":22}