{"id":134,"__str__":"Tramita\u00e7\u00e3o Completa - Projeto de Lei de 10/02/2025 por Executivo Municipal","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/134","metadata":{},"nome":"Projeto de Lei","data":"2025-02-10","autor":"Executivo Municipal","ementa":"Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no valor de R$1.172.037,93 (um milh\u00e3o, cento e setenta e dois mil, trinta e sete reais e noventa e tr\u00eas centavos), provenientes de excesso de arrecada\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Lei Nacional n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964, em seu art. 43, \u00a7 1\u00ba, II, que ser\u00e3o utilizados no \u00e2mbito da Pasta Municipal de Sa\u00fade, conforme se verifica do relatado no Of\u00edcio n\u00ba 009/2025, anexo ao projeto. Encaminhado atrav\u00e9s da Mensagem n\u00ba 003/2025.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.formiga.mg.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2025/134/projeto_de_lei_no0152025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-05-19T16:49:04.676471-03:00","materia":182,"tipo":22}